DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens.
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP09116070000184-1-000012/2026Processo7ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMCNPJ do órgão09116070000184Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalParnamirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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