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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Instituto Novo Eleitoral – INE, para a realização do seminário jurídico presencial "Eleições 2026: Cidadania, Poderes e Harmonia", compreendendo palestras, painéis de debates, mediação, emissão de certificados e demais serviços necessários à execução do evento, destinado à capacitação e atualização de agentes públicos, parlamentares, servidores e demais participantes em matéria de Direito Eleitoral, cidadania e fortalecimento das instituições democráticas.

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 6.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP09116070000184-1-000024/2026Processo28ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMCNPJ do órgão09116070000184Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalParnamirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “materias, agentes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Parnamirim/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso: "Eleições 2026" com carga horária total de 4 horas para até 100 participantes.

R$ 6.000,00

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