InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, consistente em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORTALEZA DOS VALOS · Câmara Municipal de Fortaleza dos Valos
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP09116816000150-1-000021/2026Processo21/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORTALEZA DOS VALOSCNPJ do órgão09116816000150Unidade compradoraCâmara Municipal de Fortaleza dos ValosLocalFortaleza dos Valos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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