Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, preferencialmente sem fins lucrativos, para a prestação de serviços médicos, em caráter complementar, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município do Brejo de Madre de Deus – PE, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I) deste edital.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DA MADRE DE DEUS
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Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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