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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO À RUA SENADOR JOSE AMÉRICO, 296, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB.

MUNICIPIO DE SANTA RITA · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 32.400,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP09159666000161-1-000007/2026Processo003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ do órgão09159666000161Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalSanta Rita/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 20:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “centros, assistencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Rita/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.