DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gestão e intermediação de estágios de nível superior, visando ao preenchimento de vagas de estágio curricular supervisionado, mediante concessão de bolsa de estágio pela Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGE · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGÉ/RS
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP09213402000149-1-000005/2026ProcessoPRO00007/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGECNPJ do órgão09213402000149Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGÉ/RSLocalBAGÉ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 13:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos