DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, elaboração, execução e acompanhamento de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da.Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGE · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGÉ/RS

Valor estimadoR$ 276.190,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP09213402000149-1-000008/2026ProcessoPRO000010/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGECNPJ do órgão09213402000149Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGÉ/RSLocalBagé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 08:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.