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JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA

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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP09283110000182-1-000068/2026ProcessoDOC TC 58225/26ÓrgãoJOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão09283110000182Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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