InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa em Compras Públicas, Licitações e Contratos nas formas eletrônicas, de forma a atender as normas legais que regem a matéria da Assembleia Legislativa da Paraíba.
JOAO PESSOA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · EPB-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
Dados da publicação
Compra81Controle PNCP09283912000192-1-000018/2024ProcessoProc 3276/2024 - INEX 14/2024ÓrgãoJOAO PESSOA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão09283912000192Unidade compradoraEPB-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2024, 09:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 14/2024 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATSERV, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.