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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para prestação de serviço de internação compulsória em saúde mental, em atendimento à determinação judicial constante nos autos nº 0900744-14.2026.8.12.0045, vinculados aos autos nº 0912371-78.2026.8.12.0800, em favor do paciente J.I.L.F

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP09290533000120-1-000012/2026Processo28ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MSCNPJ do órgão09290533000120Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalSidrolândia/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de instituição especializada para prestação de serviço de internação compulsória em saúde mental, em atendimento à determinação judicial constante nos autos nº 0900744-14.2026.8.12.0045, vinculados aos autos nº 0912371-78.2026.8.12.0800, em favor do paciente J.I.L.F

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