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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para prestação de serviço de internação compulsória, com o objetivo de garantir o cumprimento do determinado nos autos do processo nº 0001035-44.2023.8.12.0045, em favor de L.A.B., conforme Recomendação do Poder Judiciário de Sidrolândia/MS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP09290533000120-1-000006/2026Processo16ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MSCNPJ do órgão09290533000120Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalSidrolândia/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de instituição especializada para prestação de serviço de internação compulsória, com o objetivo de garantir o cumprimento do determinado nos autos do processo nº 0001035-44.2023.8.12.0045, em favor de L.A.B., conforme Recomendação do Poder Judiciário de Sidrolândia/MS.

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