DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação para a elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana do município de Maceió – AL.
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT · PMAL-SUPERINTEND. MUN TRANSPORTES E TRANSITO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP09316019000116-1-000002/2024Processo12600.88445/2024ÓrgãoSUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTTCNPJ do órgão09316019000116Unidade compradoraPMAL-SUPERINTEND. MUN TRANSPORTES E TRANSITOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/12/2024, 12:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos