DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais para a repintura do pavimento térreo do da Sede da Câmara Municipal de Vereadores, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referencia.
CAMARA DE VEREADORES DE IGREJINHA · CAMARA DE VEREADORES DE IGREJINHA
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Compra24Controle PNCP09331903000120-1-000021/2026Processo024ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE IGREJINHACNPJ do órgão09331903000120Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORES DE IGREJINHALocalIgrejinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 15:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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