InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de espaço para funcionamento do estacionamento para frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na Rua Lino Gomes, s/n, centro, Campina Grande, Estado da Paraíba.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL CAMPINA GDE
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP09356616000174-1-000008/2026Processo1.086/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão09356616000174Unidade compradoraFUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL CAMPINA GDELocalCampina Grande/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.