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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ALUGUEL DE IMÓVEL PARA SEDIAR O DEPARTAMENTO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - DEPATRI/SSP/SE

FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANCA PUBLICA - FUNESP · FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANCA PUBLICA

Valor estimadoR$ 235.512,00
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Dados da publicação

CompraIN0017Controle PNCP09389806000198-1-000026/2026ProcessoIN0017/2026ÓrgãoFUNDO ESPECIAL PARA SEGURANCA PUBLICA - FUNESPCNPJ do órgão09389806000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL PARA SEGURANCA PUBLICALocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 17:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

PARA ATENDER AO PARECER N°: 1742/2026-CCAC-PAREC. PROCESSO N°: 250/2026-PRTSERV-SSP. ORIGEM: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP. ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 74, V DA LEI N° 14.133/2021. HIGIDEZ. RECOMENDAÇÕES. POSSIBILIDADE CONDICIONADA.

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 4912-4/02Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana

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Afinidade estimada pelos termos “metropolitana, regiao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aracaju/SE. A lista foi completada com outras cidades de SE.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVICO DE LOCACAO DE IMOVEL PARA ORGAO PUBLICO - CASA, NA REGIAO METROPOLITANA

R$ 235.512,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 19.626,00 · Homologado

Fornecedor: PUREZA DA SILVA FONTES · 48864986553