AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO NO PORTAL COMPRAS AUTORIZAÇÃO PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMOVÉL, LOCALIZADO NA RUA: TENENTE WENDEL QUARANTA, N° 1815, BAIRRO: SUIÇA, ARACAJU/SE, PARA SEDIAR O ANEXO DO DAF, DEPOSITO DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS E O NAPSS.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

PUBLICAÇÃO PRÉVIA NO COMPRASNET, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO CONTIDO NO ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001/2007-PGE/SEAD APROVADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 24.860 DE 28 NOVEMBRO DE 2007. CONFORME DETERMINAÇÃO DA PGE NO PARECER Nº2057/2026-CCAC, DO PROCESSO Nº 977/2026-COMP.CON.DIRETA-SSP.