DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia, consistentes na reforma e adequação do prédio da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e todos os insumos necessários à perfeita execução do objeto, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos técnicos
IELMO MARINHO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra1Controle PNCP09394859000105-1-000005/2026Processo6ÓrgãoIELMO MARINHO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão09394859000105Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalIelmo Marinho/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 22:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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