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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL QUALIFICADO, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM O INTUITO DE APERFEIÇOAR O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO E CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA NA GESTÃO, OBJETIVANDO A ASSESSORIA/CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, INCLUSIVE NA ELABORAÇÃO DE PARECERES DE NATUREZA COMPLEXA OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN.

MUNICIPIO DE IELMO MARINHO · Prefeitura

Valor estimadoR$ 72.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP08004525000107-1-000004/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE IELMO MARINHOCNPJ do órgão08004525000107Unidade compradoraPrefeituraLocalIelmo Marinho/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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