InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de contratação, via credenciamento, de prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-refeição, na forma de cartão eletrônico/magnético, para servidores e estagiários que estejam em exercício na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nos termos do Edital de Credenciamento nº 001/2026.
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.DIR.PESSOA DEF
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP09495438000162-1-000018/2026Processo014.00000064/2026-16ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão09495438000162Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.DIR.PESSOA DEFLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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