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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional do setor artístico para apresentações do espetáculo “Era do Rádio por Henrique Vitorino”, a ser realizado pelo artista Henrique Vitorino

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PES.DEFIC.

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP09495438000162-1-000034/2026Processo014.00000150/2026-11ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão09495438000162Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PES.DEFIC.LocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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