Aquisição de 180 comprimidos de Voriconazol 200 mg, medicamento antifúngico de uso oral, destinado ao atendimento de paciente internado no HSPM para tratamento de aspergilose invasiva pulmonar, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, incluindo requisitos de registro na ANVISA, embalagem, validade e entrega integral pelo fornecedor.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Termo de Referência PROCESSO Nº 6210.2026/0008873-9 1. OBJETO 1.1. Definição do objeto 1.1.1. Aquisição de MEDICAMENTO, para reposição dos estoques do Serviço de Farmácia, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Item Objeto Código HSPM Código CATMAT Unidade Quantidade 1 VORICONAZOL 200 MG 40.02.013 338.297 COMPRIMIDO 180 1.1.2. A quantidade solicitada acima visa o atendimento de paciente R.F.L , internado na UTI para o tratamento de aspergilose invasiva pulmonar . 1.1.3. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns e prestados de forma continuada. 1.1.4. A empresa contratada fará a entrega de forma total, mediante a Ordem de Fornecimento emitida pelo Serviço de Farmácia. 1.2. Especificação Técnica do Objeto Item 1: VORICONAZOL 200MG COMPRIMIDO Medicamento: voriconazol 200 mg Forma farmacêutica: comprimido Via de administração: oral 1.2.1. Embalagem 1.2.1.1. O produto deverá ser embalado individualmente, reembalado de acordo com a praxe do fabricante e rotulado conforme a legislação em vigor. 1.2.1.2. Deverá constar na embalagem nome e CNPJ do fabricante, procedência, conteúdo qualitativo e quantitativo, nome comercial, número do lote, data de fabricação e/ou validade, número do Registro no Ministério da Saúde e demais dados que constem na Lei 8078/90 do Código de Defesa do Consumidor. 1.2.1.3. Especificar claramente a quantidade de unidades por embalagem ofertada. 1.2.1.4. Em caso de embalagem hospitalar, os medicamentos deverão ser acompanhados de bulas em quantidades suficientes para dispensação aos usuários dos serviços de saúde. Em razão da dispensação por prescrição e não por menor unidade (cada frasco, bisnaga, adesivo, frasco-ampola, blister, strip ou estojo), para entrega efetiva das bulas de cada compra em embalagem hospitalar, todos os medicamentos deverão acompanhar no ato da entrega de 30% de bulas sobre o quantitativo total. 1.2.1.5. Os produtos a serem fornecidos pelas empresas

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.