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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Coletivo de Artistas surdos e ouvintes para a semana de comemorações em alusão ao Dia de Luta da Pessoa com Deficiência

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.DIR.PESSOA DEF

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP09495438000162-1-000065/2025Processo014.00000295/2025-31ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão09495438000162Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.DIR.PESSOA DEFLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2025, 19:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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