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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da apresentação artística “Ciganos, cidadãos do mundo” para a Virada Inclusiva – Edição 2025, que acontecerá no dia 06/12/2025 no município de Itanhaém

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PES.DEFIC.

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP09495438000162-1-000103/2025Processo014.00000414/2025-55ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão09495438000162Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PES.DEFIC.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2025, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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