InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, em regime de execução mista (contínua e eventual), compreendendo o fornecimento de capacitação, mentoria estratégica, assessoramento metodológico e acompanhamento técnico, tanto in loco quanto remoto, com o objetivo de garantir a continuidade e a consolidação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do CONSPNOR e dos municípios consorciados em caráter esporádico e eventual, conforme ETP, TR e demais documentos acostados aos autos.
CONSORCIO DE SAUDE PUBLICA DO NOROESTE · Consórcio Público Multifinalitário do Noroeste
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP09528346000131-1-000012/2026Processo1ÓrgãoCONSORCIO DE SAUDE PUBLICA DO NOROESTECNPJ do órgão09528346000131Unidade compradoraConsórcio Público Multifinalitário do NoroesteLocalItaperuna/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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