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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de servicos de organizacao planejamento e realizacao de Concurso Publico destinado ao preenchimento de vagas de cargos de provimento efetivo de nivel medio tecnico e superior do quadro de pessoal da Camara Municipal de Itaperuna RJ consoante as condicoes estabelecidas neste instrumento.

ITAPERUNA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 32.600,00
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Dados da publicação

Compra232026 | Processo 56926Controle PNCP30407753000187-1-000024/2026Processo232026ÓrgãoITAPERUNA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão30407753000187Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalItaperuna/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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