Contratação de empresa, incluindo material e mão de obra, para conserto emergencial no telhado e salas afetadas pela chuva do Conselho Regional de Serviço Social – 3ª Região/CE, conforme planilha orçamentária.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes neste Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda prestar o serviço em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência.