DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo, inclusive orçamento e especificações técnicas para a contenção de aterros com muros de arrimo no terreno do estacionamento deste Tribunal, na região do Riacho Pajeú.
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
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Compra90008Controle PNCP09499757000146-1-000027/2025Processo04068/2025-4ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/07/2025, 10:51Abertura02/07/2025, 10:51Encerramento08/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Dispensa eletrônica por baixo valor
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