Registro de preços para futura e eventual aquisição de bens comuns (consumo especial), compreendendo fórmulas para nutrição enteral, suplementos nutricionais em pó e líquidos, fórmulas lácteas infantis, fórmulas sem lactose, suplementos proteicos, espessantes alimentares, suplementos de fibras, suplementos para controle glicêmico e recuperação nutricional, além de equipos, frascos e seringas para administração de nutrição enteral, destinados às unidades da SASC/PI.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Contratação mediante Pregão Eletrônico para Registro de Preços, pelo menor preço, com adjudicação por lote. Objeto dividido em Lote I – Ampla Concorrência (75%) e Lote II – Cota Reservada para ME/EPP (25%). Cada lote será cadastrado no Compras.gov.br como item único, com disputa pelo valor global, correspondente à soma dos itens que o integram, e posterior detalhamento dos valores unitários na proposta final. O procedimento exige a adequada identificação dos itens no edital e anexos e mecanismos de controle dos preços unitários, a fim de evitar distorções ou “jogo de planilha”. Valor estimado: R$ 770.932,31. Fornecimento parcelado e sob demanda, mediante Ordem de Fornecimento, com entrega em até 10 dias úteis, em Teresina/PI e Parnaíba/PI. Produtos conforme TR e normas sanitárias, inclusive ANVISA, quando exigível. Entrega em embalagens originais, lacradas e íntegras, com validade remanescente mínima de 75% do prazo total, salvo justificativa técnica aceita. Vigência: 12 meses.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.