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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços artísticos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE CATENDE · Fundo Municipal de Cultura e Turismo

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP10186138000180-1-000052/2025Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE CATENDECNPJ do órgão10186138000180Unidade compradoraFundo Municipal de Cultura e TurismoLocalCatende/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 06:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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