InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa ADNALDO ALVIM SILVA, CNPJ: 31.431.90410001-03, com sede na Rua São Cristóvão, n°461, Edif. Futuro, Loja 16, Centro, Aracajú/SE, CEP: 49.010-380, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Banda ASAS MORENAS, para apresentação em Comemoração à Festa de São José 2026, na Vila de são José - Bola, Panelas/PE, com apresentação no dia 21 de março de 2026, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.

MUNICIPIO DE PANELAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP10215176000114-1-000017/2026Processo13ÓrgãoMUNICIPIO DE PANELASCNPJ do órgão10215176000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PANELASLocalPanelas/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.