DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica na implementação, operacionalização, acompanhamento e prestação de contas dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022), no âmbito do município de Panelas - ??.
MUNICIPIO DE PANELAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
Dados da publicação
Compra3002Controle PNCP10215176000114-1-000071/2026Processo65ÓrgãoMUNICIPIO DE PANELASCNPJ do órgão10215176000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PANELASLocalPanelas/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 15:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores