DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para elaboração de Projeto Executivo para reforma e ampliação do Prédio onde irá funcionar a nova Escola Municipal de Boca da Mata.
MUNICIPIO DE PANELAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
Dados da publicação
Compra4006Controle PNCP10215176000114-1-000077/2026Processo71ÓrgãoMUNICIPIO DE PANELASCNPJ do órgão10215176000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PANELASLocalPanelas/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 12:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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