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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa PRIME BRASIL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 09.448.28210001-69, com sede na Rua Irapiranga, n° 197, Bairro: Alto José do Pinho, Recife/PE, CEP: 52.110-550, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Luizinho de Serra para apresentação em Celebração à Recordação Junina, na cidade de Panelas/PE, com apresentação, no dia 25 de julho de 2026, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.

MUNICIPIO DE PANELAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra056Controle PNCP10215176000114-1-000096/2026Processo87ÓrgãoMUNICIPIO DE PANELASCNPJ do órgão10215176000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PANELASLocalPanelas/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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