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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Empresa para Prestação de Serviços para Remoção e Construção do Muro do Estacionamento da Câmara Municipal de Santarém-PA

CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM · Câmara Municipal de Santarém

Valor estimadoR$ 39.997,91
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP10219202000182-1-000024/2025Processo043/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTAREMCNPJ do órgão10219202000182Unidade compradoraCâmara Municipal de SantarémLocalSantarém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 11:24Abertura30/01/2026, 09:00Encerramento05/02/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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