DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviço continuado de estacionamento, mediante disponibilização de 7 (sete) vagas em estabelecimento localizado nas proximidades da sede da Auditoria da 8ª CJM
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · AUDITORIA DA 8A. CJM
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Compra16Controle PNCP00497552001986-1-000015/2026Processo000190/26-08.338ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001986Unidade compradoraAUDITORIA DA 8A. CJMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 19:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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