DispensaDivulgada no PNCP
Licença de uso por prazo definido, a prestação de serviços de hospedagem de dados, de suporte técnico e de atualização do sistema de informática para cálculo de aposentadoria e pensão. O sistema deverá relacionar, parametrizar e aplicar todos os enquadramentos legais previstos na Constituição Federal, Emendas Constitucionais e legislações subsequentes aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHO · ADMINISTRAÇÃO PREVICARAZINHO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP10225642000142-1-000007/2026Processo6ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHOCNPJ do órgão10225642000142Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO PREVICARAZINHOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras