DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço especializado de hospedagem, manutenção e gerenciamento de correio eletrônico institucional (e-mail corporativo), com fornecimento de licenças para 12 (doze) contas de e-mail personalizadas sob domínio próprio da contratante, incluindo suporte técnico e ferramentas de segurança da informação.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHO · ADMINISTRAÇÃO PREVICARAZINHO
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CompraPRD 6Controle PNCP10225642000142-1-000009/2026Processo7/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHOCNPJ do órgão10225642000142Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO PREVICARAZINHOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 09:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Licença de uso por prazo definido, a prestação de serviços de hospedagem de dados, de suporte técnico e de atualização do sistema de informática para cálculo de aposentadoria e pensão. O sistema deverá relacionar, parametrizar e aplicar todos os enquadramentos legais previstos na Constituição Federal, Emendas Constitucionais e legislações subsequentes aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).5 · Carazinho/RS · Dispensa · 03/08/2026
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- Certificados digitais do tipo A3 e-CPF e A1 e-CPF para os servidores e dirigentes, e A1 e-CNPJ para o Previcarazinho.1 · Carazinho/RS · Dispensa · 29/01/2026
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- Requisição para a contratação de profissional Médico Veterinário, devidamente habilitado, para atuar como responsável técnico durante a Semana Farroupilha do Município de Carazinho/RS, nos eventos que envolvam a presença, circulação ou aglomeração de animais, especialmente equinos. Contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos previstos no art. 72 da mesma Lei e na regulamentação municipal aplicável.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 327 · Carazinho/RS · Dispensa · 14/09/2026
- Requisição para a contratação de empresa especializada, em caráter imediato e emergencial, para a realização de serviços de limpeza, higienização e desinfecção das caixas d’água e dos reservatórios de água da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eulália Vargas Albuquerque e da EMEI Kênia Setti, integrantes do mesmo complexo escolar, incluindo a vistoria das estruturas de armazenamento, retirada de resíduos, sedimentos e impurezas, lavagem, higienização e desinfecção, bem como a adoção dos procedimentos técnicos necessários para restabelecer condições adequadas de armazenamento e utilização da água. Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no art. 75, inciso VIII, que prevê a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 312 · Carazinho/RS · Dispensa · 31/08/2026
- O presente documento tem por finalidade justificar a contratação do curso “Alterações das áreas de preservação permanente e faixa não edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021”, promovido pela DPM, empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado de forma on-line no dia 27 de julho de 2026, das 13 às 17 horas, com o objetivo de capacitar o servidor Maiquel Adam, mediante sua participação no evento. A realização do curso justifica-se pela complexidade técnica e jurídica imposta pelas novas regras. Não se trata de uma “flexibilização automática”, mas de um processo condicionado a requisitos rigorosos, tais como: • Diagnóstico Socioambiental: necessidade de elaboração de estudos técnicos que comprovem a consolidação da área e a viabilidade da alteração, sem prejuízo às funções ecológicas essenciais; • Gestão de Riscos: obrigatoriedade de observância das áreas de risco de desastres (inundações e deslizamentos), conforme diretrizes dos planos de bacia e de saneamento; • Segurança Jurídica: acompanhamento de teses jurídicas, como a ADI 7.146, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade dessa descentralização de competência. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista tratar-se de curso oferecido por instituição de notória especialização e reconhecida competência na capacitação de gestores e servidores públicos municipais.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 94 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 27/07/2026
- Contratação de empresa especializada para realização de pesquisa de avaliação dos serviços públicos municipais, contemplando a aplicação de 500 entrevistas presenciais na zona urbana e rural, processamento e análise dos dados coletados e apresentação de relatório técnico conclusivo, com a finalidade de subsidiar o planejamento governamental, identificar oportunidades de melhoria e avaliar a satisfação dos usuários dos serviços públicos municipais.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 252 · Carazinho/RS · Dispensa · 17/07/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem, manutenção, suporte técnico, gerenciamento do website institucional e administração do sistema de e-mails corporativos do CAPSEM – Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais, visando assegurar a continuidade da infraestrutura tecnológica atualmente utilizada pela Autarquia.CENTRO DE ASSISTENCIA E PRESTACAO A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM1 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 19/06/2026
- A contratação tem por objeto a aquisição de 2 (dois) tripés e 2 (dois) iluminadores para utilização em atividades de produção de conteúdo institucional da Administração Pública Municipal. A aquisição dos referidos equipamentos justifica-se pela necessidade de garantir a qualidade da produção de conteúdo institucional desenvolvida pelo setor responsável, assegurando os padrões técnicos adequados ao desempenho dessa atividade. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 227 · Carazinho/RS · Dispensa · 19/06/2026
- A presente demanda visa à contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria atuarial aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Carazinho/RS, compreendendo a elaboração de Estudo Técnico Atuarial de Viabilidade de Segregação de Massas e o assessoramento técnico no processo de aprovação da segregação de massas perante a Secretaria de Previdência - SPREV. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a natureza predominantemente intelectual dos serviços, a notória especialização da empresa contratada e a inviabilidade de competição demonstrada nos autos do processo administrativo.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 86 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 19/06/2026
- Solicitação para a contratação de serviço técnico especializado, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, inciso III, alínea "f". Trata-se de palestra motivacional de auto cuidado e gratidão, com tema "A Arte de Ser Leve e Cultivar a Felicidade", destinada a profissionais de enfermagem, alusiva à semana da enfermagem. A palestra deverá ser realizada no SESC, dia 20 de maio de 2026, às 14h30min.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 73 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 12/05/2026
- Contratação de empresa/profissional especializado para a realização de treinamento para capacitação em faturamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com abordagem teórica, prática e acompanhamento técnico, destinado à equipe da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. O contratado deverá possuir notória especialização, nos termos do art. 74, inciso 3º da Lei nº 14.133/21.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 68 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 06/05/2026
- Contratação de serviço de mão de obra para realização de levantamento técnico, identificação e vinculação dos medidores de energia elétrica às respectivas salas e setores existentes no prédio do CAPSEMCENTRO DE ASSISTENCIA E PRESTACAO A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM10 · Carazinho/RS · Dispensa · 04/05/2026