DispensaDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS · Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 63.800,00
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Dados da publicação

Compra13/2026Controle PNCP10249381000109-1-000061/2026Processo204/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASCNPJ do órgão10249381000109Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de EducaçãoLocalSanta Maria das Barreiras/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 17:15Abertura01/09/2026, 08:00Encerramento04/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores