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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR,Modalidade Compra com Doação Simultânea, no âmbito do Programa Alimenta Brasil (PAB), paraatendimento da demanda dos órgãos e entidades da administração pública municipal.

MUNICIPIO DE BELO JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM

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Dados da publicação

Compra94Controle PNCP10260222000105-1-000094/2026Processo163/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ do órgão10260222000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIMLocalBELO JARDIM/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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