DispensaDivulgada no PNCP
Compra de canetas esferográficas pretas para abastecimento de insumos e materiais do Projeto Mande Bem no ENEM 2024, abrangendo quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE BELO JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Dados da publicação
Compra381Controle PNCP10260222000105-1-000413/2024Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ do órgão10260222000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIMLocalBELO JARDIM/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2024, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2024.
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