InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA (PSE)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Assistência Social Barra Mansa

Valor estimadoR$ 48.000,00

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP10268003000164-1-000001/2026Processo01812025/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão10268003000164Unidade compradoraFundo Assistência Social Barra MansaLocalBarra Mansa/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos