InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE DA EMPRESA BAMONTE TRANSPORTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Assistência Social Barra Mansa
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP10268003000164-1-000038/2026Processo32372034/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão10268003000164Unidade compradoraFundo Assistência Social Barra MansaLocalBarra Mansa/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos