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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Treinamento Presencial: Organização e Controle dos RPPS – Normas Contábeis e Atuariais para membros do Conselho Fiscal da AGEPREV/MS.

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL · Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul

Valor estimadoR$ 4.560,00
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Dados da publicação

Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP10306292000149-1-000004/2026Processo77/005.521/2026ÓrgãoAGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão10306292000149Unidade compradoraAgência de Previdência Social de Mato Grosso do SulLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Treinamento Presencial: Organização e Controle dos RPPS – Normas Contábeis e Atuariais para membros do Conselho Fiscal da AGEPREV/MS.

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CNAE relacionado 6621-5/02Auditoria e consultoria atuarial

  1. Contratação direta por Inexigibilidade de licitação para prestação de serviços de assessoria e consultoria atuarial ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, pelo período de 12 (doze) meses, visando ao atendimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis e à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime, em atendimento as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã/MS.INST DE PREV SOCIAL DOS SERVIDORES MUN DE PONTA PORA15 · Ponta Porã/MS · Inexigibilidade · 22/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados que compreendem: Relatório de Gestão da Evolução Atuarial (Pró-Gestão), Estudo de Asset and Liability Management – ALM e Relatórios Semestrais de Diligência da carteira de investimentos, observadas as normas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), notadamente a Resolução CMN nº 4.963/2021, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e as exigências do Manual do Pró-Gestão RPPS.INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IVINHEMA - IPREVI2 · Ivinhema/MS · Inexigibilidade · 11/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada para realização de análise de conformidade das execução atuarial do município com elaboração de cálculo atuarial, preenchimento do demonstrativo de resultados atuariais - DRAA, projeção e fluxo atuarial, nota técnica atuarial, análise da base de dados, nota explicativa atuarial, estudo de viabilidade orçamentária e financeira - susten, palestra para apresentação por videoconferência e envio da reavaliação encadernada, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, da Prefeitura Municipal de Sidrolândia – MS.MUNICIPIO DE SIDROLANDIA45 · Sidrolândia/MS · Inexigibilidade · 31/07/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ATUARIAL PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2027 (ANO BASE 2026), PARECER ATUARIAL, ESTUDO DE ADERÊNCIA E CONVERGÊNCIA DAS HIPÓTESES ATUARIAIS E ACOMPANHAMENTO ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS, BEM COMO, TODA A ASSESSORIA TÉCNICA NECESSÁRIA DE TODOS OS ASSUNTOS ATUARIAIS PERTINENTES AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ-MS - FUNPREV, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N° 9.717/98 E PORTARIA MPT Nº 1.467 DE 02 DE JUNHO DE 2022.FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBA39999 · Corumbá/MS · Inexigibilidade · 02/06/2026
  5. Assessoria e Consultoria Contábil que deverá orientar e auxíliar os técnicos do FUNPREVMAR, bem como os Gestores e Conselheiros quanto aos procedimentos, rotinas e serviços de natureza contábil referente ao setor público e RPPS para o processamento da contabilidade e a execução do orçamento, com atenção as fases da despesa pública de acordo com as normas legais e vigentes, observando sempre o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previsto na avaliação. A Assessoria e Consultoria Contábil fornecerá orientação e auxílio na interpretação das normas instituídas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e treinamento do pessoal envolvido visando a implantação das normas e sua correta aplicação. Além de orientar e auxíliar os técnicos responsáveis no processo de elaboração da Prestação de Contas Anual do FUNPREVMAR, deverá ainda atender a fase dos lançamentos contábeis até a remessa eletrônica ao TCE/MS: preparação, configuração e validação do arquivo digital com os dados contábeis e as informações após o fechamento da Prestação de Contas a ser remetida ao TCE/MS por meio do sistema eletrônico “e-Contas”. Desta forma, ficando a cargo do responsável técnico do FUNPREVMAR: conferência, publicação, assinatura e homologação. A Assessoria e Consultoria Contabil deverá fornecer a orientação e auxílio aos técnicos responsáveis no processo de elaboração do orçamento anual, bem como sua revisão quando for o caso. Caberá a Assessoria e Consultoria Contábil orientar e auxíliar os técnicos responsáveis quanto ao tratamento Contábil da Carteira de Investimentos dos RPPS em seus aspectos orçamentários, contábeis e fiscais, levando-se em consideração a correta contabilização do custeio das Despesas Administrativas do RPPS que possui forma de Cálculo, contabilização em rubricas específicas devendo-se atentar ao Plano de contas aplicado ao setor público - PCASP e normatizações dos Órgãos de Controle, tais como: Tribunal de Contas, Secretaria de Previdência, entre outros. A Assessoria e Consultoria Contábil deverá orientar e auxíliar quanto ao uso adequado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.SERVICO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIL 4 · Maracaju/MS · Inexigibilidade · 08/05/2026
  6. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA IF CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SONORA4 · Sonora/MS · Inexigibilidade · 24/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “atuarial”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Grande/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.