Compra de 110 (cento e dez) coletes a serem usados nas ações da fiscalização (GFIS), da engenharia (DEM) e de educação (GERE), com as especificações (medidas, tecido a acessórios). SEI: 0050500051.00

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez