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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção e impressão de Termos de Fiscalização destinados às atividades da Fiscalização do CRQ-XI/MA.

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP10338929000189-1-000004/2026Processo2800.11.00077.2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAOCNPJ do órgão10338929000189Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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