InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para disponibilização de 1 (uma) licença de uso da plataforma eletrônica Banco de Preços – Versão ULTRA, para 1 (um) usuário, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo implantação, configuração inicial, treinamento, acompanhamento especializado e suporte técnico durante a vigência contratual.
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO
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Compra6Controle PNCP10338929000189-1-000006/2026Processo2800.11.00119.2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAOCNPJ do órgão10338929000189Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 09:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade do fornecimento da solução. Processo SEI nº 2800.11.00119.2026. Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., CNPJ nº 07.797.967/0001-95. Valor estimado da contratação: R$ 32.300,00. Vigência prevista: 12 meses, contados da liberação das credenciais de acesso.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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