[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, voltados à orientação das atividades administrativas e de gestão da Secretaria Municipal de Educação. O escopo abrange a análise, orientação e emissão de pareceres técnicos em procedimentos e matérias jurídico-administrativas relacionadas à organização, funcionamento e desenvolvimento das atividades da pasta, com ênfase no acompanhamento, instrução e avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório, bem como em procedimentos correlatos vinculados à gestão funcional da Secretaria

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