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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - contratação da empresa RAINHA DOS RAIOS PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA., CNPJ 30.318.095/0001-57, representante exclusiva da artista ALICE CAYMMI, de acordo com o inciso II, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, destinada a compor a grade oficial do FESTIVAL GERALDO AZEVEDO - 2026, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEDUCE.

MUNICIPIO DE PETROLINA · Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Valor estimadoR$ 63.000,00
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Dados da publicação

Compra161Controle PNCP10358190000177-1-000323/2026Processo324/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PETROLINACNPJ do órgão10358190000177Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Cultura e EsporteLocalPetrolina/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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