DispensaDivulgada no PNCP
Adesão a 50% da ATA nº 020/2024 - SME, considerando os valores do 2ºTA, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES · Unidade Única
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CompraDIS006Controle PNCP10377679000196-1-000116/2026ProcessoDIS009/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ do órgão10377679000196Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJaboatão dos Guararapes/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 17:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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