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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, INCLUINDO O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

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Dados da publicação

Compra26010012026Controle PNCP10380103000188-1-000002/2026Processo2601.001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão10380103000188Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CELocalSantana do Acaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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